Processo 250951/06
Assunto REVISÃO DE PROVENTOS
Protocolado em 13/06/2006 12:53
Autuado em 13/06/2006 12:53
Apensado ao Processo 398991/06 em 31/08/2006 14:14
Protocolo Integrado do Estado 551330505
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1618/2006 da Segunda Câmara, de 18/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/08/2006 Acórdão   1618/ 2006 Negativa de Registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/08/2006 Acórdão   1618/ 2006 Negativa de Registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado JOSE LEONIDAS LUPEPSO
Origem PARANAPREVIDÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
30/08/2006 09:58 do Protocolo nº 414547/06, referente ao Recurso de Revista.
21/08/2006 14:47 do Protocolo nº 398991/06, referente a solicitação de cópias dos autos.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2006 64 Despacho Processual Diverso nº 1400/2006
18/08/2006 62 Acórdão nº 1618/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2006 09:12 DP  
30/08/2006 10:18 GCFAMG  
21/08/2006 14:23 S2C  
21/08/2006 10:14 DIJUR  
11/08/2006 11:07 S2C  
25/07/2006 08:55 GCFAMG  
05/07/2006 13:54 SMPjTC Parecer nº 11816/2006 - negativa do registro
14/06/2006 14:32 DIJUR Parecer nº 8449/2006 - Aposentadoria de policial civil. Impossibilidade de aplicação da Lei Complementar nº 51/85. Pela negativa de registro.
13/06/2006 12:52 DP  

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